Assembleia Legislativa aprova proposta do Executivo de reajuste de 5,35% para o piso regional

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19/5), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para reajustar em 5,35% o piso salarial regional. A primeira das cinco faixas passará para R$ 1.884,75, superando os pisos de São Paulo (R$ 1.874) e de Santa Catarina (R$ 1.842), por exemplo. O salário mínimo nacional está em R$ 1.621.

O reajuste mantém a política de valorização vinculada à inflação, com critério associado ao aumento da produtividade da economia adotando metodologia que se assemelha à regra do salário mínimo nacional: atualização pela inflação (INPC) dos 12 meses anteriores e a soma do percentual referente ao último PIB estadual consolidado, no caso o de 2023. Com isso, além da manutenção do poder de compra, o salário terá valorização por um critério associado ao aumento da produtividade da economia.

Durante a sessão na Assembleia, com a aprovação de requerimento de preferência encaminhado pelo líder de governo, deputado Frederico Antunes, as emendas protocoladas não chegaram a ser apreciadas. O projeto enviado pelo Executivo foi aprovado com 41 votos a favor e dois contrários.

Antes da definição do percentual, reuniões com federações empresariais e centrais sindicais foram realizadas na Casa Civil ao longo do mês de abril. A proposta finalizada prezou pelo equilíbrio e pela responsabilidade com o crescimento sustentável do Rio Grande do Sul.

O mínimo regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos ou que aqueles que trabalham na informalidade. O percentual proposto preserva a competitividade do Rio Grande do Sul em relação aos demais Estados com características socioeconômicas semelhantes. Dessa forma, busca-se o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a manutenção de níveis de emprego formal das categorias abrangidas pelo mecanismo no âmbito estadual.

O texto aprovado estabelece ainda que os novos valores têm como data-base 1º de maio e passam a valer a partir da publicação da lei. A proposta foi encaminhada ao parlamento em 8 de maio. Por acordo de liderança, a Assembleia colocou logo em votação. Depois de remetido pelo Legislativo ao Executivo com a aprovação, o prazo para sanção é de até 15 dias úteis.

Novos valores por faixas de categoria

• Faixa 1: R$ 1.884,75

1. na agricultura e na pecuária;
2. nas indústrias extrativas;
3. em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
4. empregados domésticos;
5. em turismo e hospitalidade;
6. nas indústrias da construção civil;
7. nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
8. em estabelecimentos hípicos;
9. empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes (motoboy);
10. empregados em garagens e estacionamentos.

• Faixa 2: R$ 1.928,15

1. nas indústrias do vestuário e do calçado;
2. nas indústrias de fiação e de tecelagem;
3. nas indústrias de artefatos de couro;
4. nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
5. em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
6. empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
7. empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
8. empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
9. nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
10. empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

• Faixa 3: R$ 1.971,89

1. nas indústrias do mobiliário;
2. nas indústrias químicas e farmacêuticas;
3. nas indústrias cinematográficas;
4. nas indústrias da alimentação;
5. empregados no comércio em geral;
6. empregados de agentes autônomos do comércio;
7. empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
8. movimentadores de mercadorias em geral;
9. no comércio armazenador;
10. auxiliares de administração de armazéns gerais.

• Faixa 4: R$ 2.049,76

1. nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
2. nas indústrias gráficas;
3. nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
4. nas indústrias de artefatos de borracha;
5. em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
6. em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
7. nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
8. auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
9. empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
10. marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
11. vigilantes;
12. marítimos do primeiro grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

• Faixa 5: R$ 2.388,50

1. Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.