O Processo Legislativo Eletrônico consiste em uma infraestrutura de informática que engloba todas as etapas relacionadas ao exercício da função de legislar. Adaptado ao Regimento Interno da Casa de Leis, o sistema permite a elaboração, protocolo e tramitação eletrônica de matérias legislativas e processos administrativos, além de viabilizar a interação entre a Câmara e o Poder Executivo.
Um dos principais benefícios desse sistema é a gestão eficiente de um arquivo permanente, garantindo a organização e acesso rápido aos documentos. Além disso, a ferramenta também é responsável por agilizar a organização das reuniões plenárias e manter uma base de leis sempre atualizada.
Com a implantação do sistema, espera-se um aumento significativo na produtividade, permitindo que os vereadores se dediquem ainda mais ao cumprimento de suas funções e ao atendimento das demandas da sociedade. O futuro do legislativo municipal, definitivamente, está caminhando rumo à era digital e tecnológica.
O Presidente da Câmara, Silvio Tolfo Tondo (PP), ressaltou que “a população terá acesso mais fácil e ágil para acompanhar os processos legislativos, desde o seu protocolamento, discussão e análise nas comissões, até o voto dos parlamentares, além de poder acompanhar as ações administrativas da casa, o que proporcionará maior transparência aos trabalhos realizados.”
