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IPVA: Veja quais mudanças o governo propõe na Reforma Tributária RS

Mudanças no IPVA

Uma das medidas compensatórias para equilibrar as receitas e evitar a perda dos R$ 2 bilhões aos cofres do Estado é tributar mais o patrimônio, ou seja, o IPVA e o ITCD, e menos o ICMS, que terá queda de cerca de R$ 1 bilhão pela Reforma Tributária RS. A redistribuição da carga tributária garantirá maior justiça social, já que o ICMS pesa mais no consumo das famílias de menor renda.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem frota de 6,9 milhões de veículos, sendo que 54% são tributáveis e 46%, isentos. Entre as principais desonerações, estão veículos com mais de 20 anos e os que têm valor de IPVA inferior a quatro UPF (cada UPF vale hoje R$ 20,30). Está proposto também a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%.

O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Além de ser uma receita importante para o Estado, é para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões brutos e reverte o cenário de isenções, passando a ser 75% da frota pagante e 25%, isenta.

“Nossa proposta é ampliar a base de contribuição. Não é justo um veículo que ocupa o mesmo espaço, utiliza a mesma estrada não pagar IPVA. Vamos aumentar a idade para isenção dos veículos e os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que têm”, disse o governador. O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda.

Também participaram da videocoletiva o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal Giovanni Padilha.

Ascom

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