Ao pedir demissão o aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado, ou seja, o empregado pode optar por não cumprir o aviso, sofrendo então o desconto do aviso no momento do pagamento da rescisão.
Se o empregado não quiser cumprir o aviso prévio, indeniza este período ao empregador ou trabalha os 30 dias do aviso prévio, recebendo o valor integral do aviso.
Desta forma, o empregado que pedir demissão tem direito de receber o saldo de salário, o décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e vencidas se for o caso.
O funcionário que pede demissão também não tem direito de requerer o seguro-desemprego e também não saca o Fundo de Garantia (FGTS).
Míriam Chagas
OAB/RS 125903
