Do benefício previdenciário de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição depois da reforma da previdência e as novas regras trazidas pela emenda constitucional nº103/2019
Por Somaia El Koz - Advogada OAB/RS 51014 O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi extinto a partir da Emenda Constitucional nº103 de 13/11/2019, mas se…