Segundo novas informações da Brigada Militar de Caçapava do Sul, na ação em conjunto com a Fiscalização Sanitária da Secretaria de Saúde municipal, na sexta-feira (04), além de multarem 11 pessoas pelo não uso de máscara, 3 estabelecimentos comerciais fiscalizados e orientados, 1 veículo abordado e identificado, foram presos 4 pessoas pelo crime previsto no artigo 268 do código penal que após se comprometerem a comparecer em audiência na justiça foram liberados.
O que diz o artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
