A Águia Fertilizantes informa que tomou conhecimento do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na ação civil pública relativa ao licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, localizado em Lavras do Sul (RS).
Por três votos a dois, o Tribunal deu parcial provimento aos recursos do Ministério Público Federal e de Associações autoras. A maioria reconheceu a comunidade de pecuaristas familiares da região como comunidade tradicional e declarou a nulidade dos atos do processo de licenciamento ambiental do projeto, em razão da ausência de consulta livre, prévia e informada.
A Companhia entende que existem questões jurídicas e fáticas relevantes que deverão ser reexaminadas e, juntamente com seus assessores jurídicos, adotará as medidas processuais cabíveis.
A Águia também destaca que o Projeto Fosfato Três Estradas foi submetido a um extenso processo de licenciamento ambiental, baseado em estudos técnicos e ambientais e acompanhado pelos órgãos competentes. A Companhia continuará defendendo, pelas vias legais adequadas, a regularidade do projeto e dos procedimentos adotados ao longo de seu desenvolvimento.
A decisão do TRF4 não encerra definitivamente a discussão judicial, estando ainda sujeita aos recursos e demais medidas processuais previstos na legislação brasileira.
A Águia Fertilizantes reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação, com o diálogo institucional e com o desenvolvimento responsável do Projeto Três Estradas, empreendimento que representa investimentos, geração de empregos e contribuição para ampliar a produção brasileira de fertilizantes.
Águia Fertilizantes
25 de setembro de 2026
