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Justiça proíbe Marlon Santos de realizar procedimentos que configuram exercício ilegal da Medicina

Foto: Thanise Melo/ALRS

A Justiça Federal determinou que o ex-deputado federal Marlon Santos se abstenha de indicar, oferecer ou realizar intervenções cirúrgicas com incisões na pele e manipulação de tecidos, incluindo as chamadas “cirurgias espirituais” ou “mediúnicas”. A decisão atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) diante de práticas que configuram exercício ilegal da Medicina e representam riscos à saúde da população.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o ex-deputado realizando as chamadas “cirurgias espirituais”, utilizando instrumentos para provocar cortes nos pacientes. Em um dos casos, após passar pelo “procedimento”, uma vítima precisou ser internada em um hospital em decorrência das complicações apresentadas.

Conforme a decisão, Santos também está proibido de organizar ou disponibilizar espaços sob sua direção ou responsabilidade para a realização desses procedimentos por pessoas sem a habilitação profissional exigida por lei.

Além disso, a Justiça determinou a suspensão da divulgação de anúncios que ofereçam ou promovam as intervenções, assim como a remoção das publicações dessa natureza em páginas, perfis ou sites sob seu controle.

Para o Cremers, a liberdade religiosa não pode ser utilizada como justificativa para a realização de procedimentos invasivos que exigem habilitação médica, especialmente quando há riscos à saúde e à integridade física das pessoas.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por intervenção realizada e de R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação relacionada à publicidade, inicialmente limitada a R$ 50 mil.

O Cremers seguirá atuando em defesa da sociedade e da saúde, assim como na garantia do exercício legal da Medicina.

Com informações Cremers

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