O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 acaba de ser prorrogado até o dia 31 de Maio.
Ao preencher os dados do IRPF, cada cidadão tem uma ótima oportunidade para ajudar às entidades que atendem às crianças, aos jovens e aos idosos.
Para isso, basta destinar uma parte do Imposto de Renda a fundos especiais que repassam o dinheiro a estas instituições.
O bom é que isso não custa nada: o valor sai do montante do imposto devido, sem representar nenhum gasto adicional para o cidadão.
Como se faz
Quando uma pessoa faz a declaração do IRPF, o programa calcula o IMPOSTO DEVIDO sobre a renda que aquele cidadão teve no ano anterior.
É sobre ele que podemos fazer destinações: é possível destinar até 3% do Imposto Devido para os Fundos da Criança, e outros 3% para os Fundos do Idoso.
O processo para fazer isso na declaração é bem simples e os profissionais nos escritórios contábeis o conhecem: basta preencher a guia “Doações Diretamente na Declaração”. Esta opção só aparece na DECLARAÇÃO COMPLETA (não na Simplificada).
Esta opção, no entanto, só está disponível no modelo COMPLETO, não na declaração simplificada.
Ao final, é preciso pagar um DARF no valor de cada uma das destinações.
Custo zero
Se a declaração resulta em IMPOSTO A PAGAR, o valor das destinações será descontado do saldo devedor.
E se a declaração resulta em VALORES A RECEBER COMO RESTITUIÇÃO, a soma das destinações será somada ao montante a restituir, voltando para o contribuinte.
Fundos Municipais
São contas, cada uma delas controlada por um Conselho local, formado por cidadãos.
A missão de cada um destes Conselhos – o da Criança e o do Idoso – é repassar os valores destinados pelos cidadãos a entidades dentro da cidade: lar de velhinhos, APAE, etc.
O dinheiro colocado nos Fundos só pode ser repassado às entidades que atendem aos critérios para isso, e o processo todo é muito transparente.
Os Fundos da Região
Cada cidadão pode fazer destinações para os Fundos que quiser – inclusive para Fundos Municipais de cidades diferentes daquela em que mora.
E pode, inclusive, escolher fundos municipais de cidades diferentes (colocando um valor no Fundo da Criança de uma localidade, e no Fundo do Idoso de outra, se quiser).
Aqui na região, São Sepé, Santana da Boa Vista, Lavras do Sul, Canguçu, Cachoeira do Sul e São Gabriel, por exemplo, possuem cada uma delas um Fundo da Criança e um Fundo do Idoso.
Já Bagé, São Gabriel e Caçapava do Sul possuem apenas Fundos Municipais dos Direitos da Criança. Ainda não criaram ou não regularizaram os do Idoso.
Cidadania e exercício do poder de escolha
Já vimos que destinar parte do IRPF não custa nada e nem dá muito trabalho. E que o impacto social causado por esta atitude de cada um é enorme. Trata-se de um ato de cidadania e de solidariedade.
E é uma maneira de o contribuinte exercer o poder de escolha sobre parte de seu Imposto de Renda: ele faz a opção de manter estes 6% na cidade, para ajudar a quem mais precisa.
