DestaquesNotícias Gerais

Ministro do STF nega pedido para suspender modelo de Distanciamento Controlado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (5/8), o pedido liminar (RCL 42.443) feito por um grupo de parlamentares gaúchos para suspender o Decreto Estadual 55.240/20, que instituiu o modelo de Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul.

A decisão com as respectivas justificativas ainda não foi disponibilizada pelo STF. No entanto, ao “negar seguimento”, Barroso extinguiu o processo de imediato, o que é feito apenas em casos de manifesto descabimento da medida.

Quatro deputados federais e um senador protocolaram o pedido no dia 28 de julho. A Procuradoria-Geral do Estado alegou, no processo, que a liminar não deveria ser concedida, pois os requerentes, enquanto parlamentares, não têm legitimidade para fazer reclamação em favor de municípios.

“Além disso, os deputados não teriam nenhuma razão, porque o nosso decreto está de acordo com a jurisprudência do Supremo, que já havia decidido, recentemente, que, nos casos de medida contra a Covid-19, os municípios não podem contrariar as normas estabelecidas pelos Estados”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O governo sustenta que o Distanciamento Controlado é um modelo que tem por objetivo a proteção à vida e, em casos de saúde pública, o STF definiu que a autonomia dos municípios não se sobrepõe às normas sanitárias do Estado, devendo haver cooperação entre os entes federados.

A regionalização utilizada no sistema em vigor no Rio Grande do Sul leva em conta justamente que a maioria dos municípios depende de outros maiores para os casos de internação em UTI. Por isso, não é adequado que um município tenha total liberdade para não observar a saúde da sua população e depois utilizar leitos de outro local para os seus residentes.

Além disso, o governador Eduardo Leite, mantendo o compromisso de diálogo, deverá definir nesta semana, após reunião do Gabinete de Crise, prevista para quinta-feira (6/8), um acordo de cogestão do modelo entre o Estado e as associações regionais de municípios, lideradas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para aperfeiçoar o processo.

“Nosso modelo conseguiu, até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem deixar de lado a atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por menos tempo, teve menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros Estados, e também perdeu menos vidas, se comparado aos outros Estados. Por isso, viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município”, explicou Leite.

Secom

Comentários

Tags

Artigos relacionados

Fechar

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios