As multas irão para quem for flagrado sem máscara (sendo que o município dispõe de máscara gratuita para quem ainda não tem); para empresas que descumprirem a lei e não organizarem nem fiscalizarem as próprias filas e que permitem aglomeração, bem como a reincidência dela (da multa) poderá acarretar na perda do alvará.
O valor que for arrecadado nas multas irá para o fundo de Saúde no Combate à Pandemia.
Os valores e autuações constaram no novo Decreto.
Informações da Prefeitura Municipal
